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Ameaça ao marco do saneamento

O marco do saneamento é uma lei que visa ampliar o acesso à água potável e à coleta de esgoto no Brasil até 2033, com...
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A norma mais restritiva no Direito Ambiental

Você sabia que no Direito Ambiental não existe um princípio da norma mais restritiva? Isso significa que nem sempre a lei que impõe mais limites...
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Desmatamento recorde nos primeiros meses de 2023

O desmatamento no Brasil em 2023 foi um dos maiores dos últimos anos, segundo dados de instituições de monitoramento ambiental. A Amazônia Legal, que abrange...
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Não incidência do ICMS sobre  os contratos de demanda de energia reservada

Alguns consumidores de alta tensão não tem condições de funcionar com a ligação direta na energia da rua. Estes clientes necessitam de firmar com a...
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Reconhecida a família multiespécie o animal não pode ser apreendido e deve ser autorizado a viajar com seus tutores

De acordo com o STJ,  Leozinho papagaio  criado como bicho de estimação há mais de 17 anos por D. Izaura, deve ficar com a dona....
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