Além do nome do infrator, deverá constar no Portal da Transparência o município onde ocorreu o crime ambiental, a data da autuação, a motivação, o...Leia Mais
O STJ decidiu recentemente que bens no exterior não entram no inventário feito no Brasil. No caso, o falecido havia constituído, junto com a atual...Leia Mais
Você sabia que no Direito Ambiental não existe um princípio da norma mais restritiva? Isso significa que nem sempre a lei que impõe mais limites...Leia Mais
O desmatamento no Brasil em 2023 foi um dos maiores dos últimos anos, segundo dados de instituições de monitoramento ambiental. A Amazônia Legal, que abrange...Leia Mais
