O marco do saneamento é uma lei que visa ampliar o acesso à água potável e à coleta de esgoto no Brasil até 2033, com a participação da iniciativa privada. No entanto, o presidente Lula assinou dois decretos que alteram alguns pontos da lei, gerando críticas e polêmica.
Os decretos de Lula prorrogam os prazos para as empresas públicas comprovarem sua capacidade financeira e para os municípios formarem blocos regionais para a concessão dos serviços. Segundo o governo, as mudanças visam garantir a segurança jurídica e a continuidade dos contratos existentes.
Porém, parlamentares e associações do setor afirmam que os decretos enfraquecem o marco do saneamento e prejudicam a concorrência e os investimentos privados. Eles argumentam que as alterações beneficiam as empresas estaduais ineficientes e atrasam a universalização do saneamento no país.
A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada dos decretos de Lula, em uma votação que foi considerada a primeira derrota do governo no Congresso. Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O resultado dessa disputa pode definir o futuro do saneamento básico no Brasil.